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Isonomia constitucional na responsabilidade processual das partes: responsabilidade processual objetiva pela fruição do bem da vida

机译:当事人的程序责任中的宪法平等:享受生活美好的客观程序责任

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摘要

Esta dissertação examina a ausência de isonomia entre as partes no processo, no que se refere à responsabilidade processual pela fruição do bem da vida, fundado em título judicial provisório, e em caso de sucumbência. Para o autor, responsabilidade objetiva, para o réu, nenhuma responsabilidade. No primeiro capítulo examina-se o atual sistema de responsabilização. A morosidade processual tem, dentre outras causas, origem no abuso dos direitos processuais. Após diferenciar a responsabilidade processual subjetiva e objetiva, e seus casos, demonstra-se a ausência de isonomia entre as partes. O segundo capítulo trata de demonstrar a origem histórica e as razões do problema. Examina-se a ideologia que compõe os conceitos processuais, e a manutenção dos dogmas liberais no ordenamento jurídico contemporâneo. No terceiro capítulo apresentam-se os motivos da necessária reflexão sobre o processo civil no Estado Constitucional. Demonstram-se ainda, as razões para o resgate de conceitos de boa fé. No quarto capítulo resta demonstrada a necessidade de isonomia na responsabilidade processual das partes. Baseando-se na necessidade da boa fé para um processo cooperativo, abre-se a exceção para a responsabilidade, mediante o exercício de razoabilidade.
机译:本文基于临时的司法职权以及在屈服的情况下,探讨了当事人之间在享有生活品位的程序责任方面在程序上不平等。对于原告,严格赔偿责任,对被告不承担赔偿责任。第一章研究了当前的问责制。程序延迟除其他原因外,还源于滥用程序权利。在将主观和客观程序责任及其案例区分开来之后,各方之间就缺乏平等。第二章试图说明问题的历史渊源和原因。它考察了构成程序概念的意识形态以及当代法律体系中自由教条的维护。第三章介绍了对宪法国家的民事诉讼程序进行必要反思的原因。还说明了真诚挽救概念的原因。第四章表明当事方在程序责任上必须平等。基于对合作过程的诚意需求,通过行使合理性将责任例外。

著录项

  • 作者

    Fernandes Luciano;

  • 作者单位
  • 年度 2011
  • 总页数
  • 原文格式 PDF
  • 正文语种 Português
  • 中图分类

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