O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflex?o sobre a evolu??o histórica da legisla??o brasileira de alimentos sob o aspecto da rotulagem nutricional, contextualizando as principais leis das últimas quatro décadas, destacando os avan?os e identificando os pontos críticos que ainda necessitam de aprimoramento. De uma forma geral pode-se afirmar que, ao longo dos últimos 40 anos, o Brasil aperfei?oou a sua legisla??o, incorporando evidências científicas nos regulamentos buscando melhorar a qualidade dos alimentos e promover a Saúde Pública, levando em considera??o a realidade brasileira. Contudo, com a publica??o da Resolu??o no 360 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilancia Sanitária em 2003, que retira a obrigatoriedade da declara??o dos conteúdos de ferro, cálcio e colesterol dos rótulos, pode-se afirmar que ocorreu uma involu??o em rela??o à saúde pública, embora a Resolu??o tenha mérito em rela??o à harmoniza??o da legisla??o com os países membros do Mercosul, permitindo o livre comércio entre estes. Esfor?os devem ser envidados para que as empresas mantenham a declara??o dos nutrientes que deixaram de ser obrigatórios. Ademais, é importante atualizar regulamentos já ultrapassados, incorporar conhecimento novo, preencher lacunas e recomendar a??es integradas e contínuas de educa??o alimentar subsidiadas por pesquisas científicas. A rotulagem nutricional de alimentos é um apoio valioso para os consumidores, dando-lhes a oportunidade de conhecer a composi??o do alimento, a seguran?a quanto à ingest?o de nutrientes e energia, bem como informa??es importantes para a manuten??o de sua saúde. A legisla??o na área de alimentos deve ser vista como estratégia para auxiliar na redu??o dos índices de obesidade, das deficiências nutricionais e das doen?as cr?nicas n?o-transmissíveis associadas ao padr?o de consumo.
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