A filosofia hermenêutica para uma jurisdi??o constitucional democrática: fundamenta??o/aplica??o da norma jurídica na contemporaneidade

摘要

O percurso para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito inclui a valoriza??o da jurisdi??o constitucional. é necessário o desvelar da materialidade dos direitos fundamentais presentes na carta fundamental, principalmente, em países com profundas desigualdades sociais, como é o caso do Brasil. Dessa forma, considerando o papel da hermenêutica, desenvolvem-se alguns apontamentos sobre teorias que envolvem a interpreta??o das normas jurídicas, até o desenvolvimento da filosofia heideggeriana-gadameriana, bem como a influência desses autores para o direito na contemporaneidade, de forma a evitar decisionismos e arbitrariedades. Posteriormente, sublinha-se a transforma??o operada na jurisdi??o com o surgimento do neoconstitucionalismo. Vale observar que a discuss?o em torno do debate entre as teorias discursivas/ argumentativas e a filosofia hermenêutica n?o pretende ser exaustiva, apenas tra?ar aspectos para auxiliar a busca pela resposta hermeneuticamente adequada ao caso concreto. Ainda que pesquisa indique a utiliza??o de um método de abordagem dialético, opta-se por n?o se utilizar uma metodologia tradicional, já que os métodos fecham-se à realidade, bem como podem ser todos e nenhum ao mesmo tempo. Assim, entende-se que a fenomenologia hermenêutica é mais adequada aos objetivos deste artigo.