A EDUCA??O PARA O TR?NSITO COMO FERRAMENTA DE OBEDIêNCIA AOS PRINCíPIOS DA EFICIêNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

摘要

Mais de 30 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de transito no Brasil a cada ano. Uma funesta realidade para a qual n?o há medidas realmente efetivas sendo tomadas. Há um Estado omisso e uma legisla??o subefetivada que, embora preveja a Educa??o para o Transito como ferramenta essencial para a forma??o de um condutor responsável, n?o a efetiva, e torna o diploma de transito apenas mais uma lei sem efetividade no grande rol de leis brasileiras. Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica e objetiva apresentar o tema da Educa??o para o Transito como ele está previsto no Código de Transito Brasileiro (CTB) e demais legisla??es atinentes ao tema, demonstrando-se suas possibilidades de efetiva??o. Tal caminho levaria a um condutor mais consciente, à valoriza??o da vida humana, à diminui??o da perda precoce da popula??o economicamente ativa, por sua vez, encolher-se-iam os gastos hospitalares custeados pela Máquina Pública com as vítimas do transito.