Atua??o dos conselhos municipais de alimenta??o escolar na gest?o do programa nacional de alimenta??o escolar

摘要

Este trabalho avaliou a atua??o dos Conselhos Municipais de Alimenta??o Escolar, criados para assessorar e fiscalizar o programa de alimenta??o escolar. Analisando-se informa??es obtidas entre setembro de 1997 e abril de 1998, em 1.378 municípios brasileiros, verificou-se que a atribui??o principal dos Conselhos é a fiscaliza??o da aplica??o dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (76,90% dos municípios), seguida pelo acompanhamento do Programa nas escolas (63,45%), pela participa??o na elabora??o do cardápio (50,41%) e pela assessoria na programa??o, execu??o e avalia??o do Programa (38,90%). O ajuste de modelos próbites multivariados identificou variáveis relevantes para a participa??o dos Conselhos em diferentes atribui??es e mostrou que a descentraliza??o do gerenciamento do Programa aumentou a efetividade da atua??o dos Conselhos. Contudo, o conjunto dos resultados evidencia a necessidade de uma atua??o mais efetiva dos Conselhos Municipais de Alimenta??o Escolar como espa?o de participa??o popular e de promo??o do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar.