O NEAH e a aten??o ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém

摘要

O presente artigo busca analisar a aten??o dispensada ao autor de violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém, em especial à partir da experiência do NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher) da Defensoria Pública do Estado. Este é o único Núcleo da Defensoria Pública voltado para autores de violência doméstica e representa uma importante experiência de política pública do Norte do país. Parte-se de um método dedutivo e feminista que analisa o arcabou?o teórico e legal que delimita a atua??o de servi?os para agressores. Conclui-se que as políticas públicas desenvolvidas n?o atendem as diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e por outros documentos nacionais como as Diretrizes gerais dos servi?os de responsabiliza??o e educa??o do agressor. Destaca-se que o sistema de justi?a ainda está focado na puni??o, ignorando possibilidades mais amplas de enfrentamento do problema.