Controlo da Lei de Programação Militar e Lei de Programação das Infraestruturas Militares por Projeto e Subprojecto em Sistema iIntegrado de Gestão

摘要

A Lei de Programação Militar (LPM) e a Lei de Programação de Infraestruturas militares são leis que definem os programas de investimento público das Forças Armadas(FFAA).Estes programas traduzem-se em projetos plurianuais, de natureza complexa eorçamentos significativos e são coordenados e executados por Grupos de Trabalho (GT)constituídos para o efeito.A execução destes investimentos assenta em duas vertentes interligadas: física efinanceira.Enquanto a execução financeira destes projetos está assente na plataforma SAP nodenominado Sistema Integrado de Gestão (SIG-DN), sistema imposto pelo Ministro deDefesa em 2002, a execução material não é registada em sistema de informação.Este facto tem sido apontado nas diversas auditorias efetuadas aos Investimentosda Força Aérea (FAP), tendo constituído uma das motivações para a antiga Direção-Geralde Armamento e Equipamentos de Defesa em 2007 procurar uma solução informática quepermitisse o controlo físico e financeiro destes projetos. A solução encontrada por esta Direção foi o Enterprise Project Managment (EPM), solução que, mais tarde, veio a ser proposta para os Ramos.Por outro lado o SIG-DN inclui um módulo de gestão de projetos que poderia responder a estas necessidades.Deste modo interessa analisar qual destas soluções é a melhor para o controlo daLPM e LPIM na FAP, utilizando os critérios de economia, eficiência e eficácia e o métodocientífico definido por Quivy.Para aferir a metodologia adotada pela FAP foram realizadas entrevistas e divulgado um inquérito online. Os resultados indiciaram a adoção de metodologias diferentes.Verificou-se que ambas as soluções poderiam responder às necessidades apresentadas,ainda que com necessidades de desenvolvimentos (no caso do SIG-DN) e interfaces (no caso do EPM). Em termos de eficácia ambas as soluções representavam um aumento de eficácia, no entanto a exigência de mais interfaces, nomeadamente da execução financeira registadano SIG-DN, levaram a concluir que o SIG-DN é uma solução mais eficiente.Contabilizando os custos de cada uma destas soluções verificou-se que os custos deimplementação e licenças de utilizador não serem suportados pela FAP. Concluiu-se que,pelo facto da solução EPM em estudo apenas abranger projetos financiados pela LPM eLPIM, a adoção da mesma solução para os restantes projetos da FAP representa custosadicionais a serem suportados por este Ramo. Desta forma identificou-se o SIG-DN como a solução mais económica em estudo.Analisando a proposta da DGAED concluiu-se que não era adequada, designadamente em termos de estrutura de apoio.Desta forma aferiu-se que a solução mais eficaz, económica e eficiente para controlo da LPM e LPIM dos sistemas de informação em estudo seria o SIG-DN, recomendando a sua adoção. Abstract: The Law of Military Program (LPM) and the Law Program Infrastructure military are laws that define public investment programs of the Armed Forces (FFAA).These programs are translated into annual projects of complex nature and significant budgets and are coordinated and carried out by Working Groups (GT) constituted for this purpose.The implementation of these investments is based on two interrelated aspects: physical and financial.While the financial implementation of these projects is based on SAP platform known as the Integrated Management System (SIG-DN), a system imposed by the Minister of Defense in 2002, actual enforcement is not documented in the information system.This has been shown in various audits carried out on Investments Air Force (FAP), having been one of the motivations for the former Directorate-General for Armament and Defense Equipment in 2007 seeking a software solution that enables the physical and financial monitoring of these projects. The solution found by this Directorate was the Enterprise Project Management (EPM) solution that later came to be proposed for the branches.Moreover the SIG-DN includes a project management module that could meet these needs.Thus interest to analyze which of these solutions is the best for the control LPM and LPIM in FAP, using the criteria of economy, efficiency and effectiveness and the scientific method defined by Quivy. To gauge the methodology of the FAP were interviewed and released an online survey. The results indicated the adoption of different methodologies.It was found that both solutions could meet the needs presented, albeit with development needs (in the case of SIG-DN) and interfaces (in the case of EPM).In terms of effectiveness both solutions represent an increase of efficiency, however the demand for more interfaces, including the financial performance recorded in theSIG-DN, led to the conclusion that the SIG-DN is a more efficient solution.