Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhan?as estruturais, mesmos problemas reais?

摘要

O presente trabalho investiga as semelhan?as e diferen?as estruturais entre o exame de proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas compartilhados pelas duas metodologias de justifica??o. Ao final, concluo que muitos desafios enfrentados por um dos exames podem afetar o outro e que a experiência acumulada no Brasil sobre a aplica??o inconsistente da proporcionalidade pode inspirar reflex?es sobre o desenvolvimento de análises de impacto regulatório que n?o funcionem na prática como simples manipula??o de um rótulo vazio