Análise de Impacto Regulatório: uma nova ferramenta para a melhoria da regula??o na Anvisa

摘要

A Análise de Impacto Regulatório é recomendada para os órg?os reguladores, a fim de melhorar a qualidade da regula??o pela avalia??o dos seus custos, benefícios e dificuldades e como subsídio para a tomada de decis?o. O artigo analisou a importancia da Análise de Impacto Regulatório no contexto da atua??o da Agência Nacional de Vigilancia Sanitária e em sua fase atual de melhoria da regula??o para o fortalecimento da institui??o. Foram apresentados os principais conceitos relacionados à área regulatória, assim como experiências internacionais.