O aumento do imposto sobre a propriedade de veículo automotores em tempo de recess?o econ?mica e o reflexo na sua arrecada??o

摘要

Objetivo : A pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento da arrecada??o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em rela??o ao aumento de suas alíquotas ocorrido no ano de 2016, durante a recess?o econ?mica brasileira iniciada no final de 2014. Metodologia : Em uma análise quantitativa dos dados em painel dos 26 Estados e o Distrito Federal do Brasil, entre os anos de 2004 a 2016, a pesquisa teve por base a teoria das escolhas públicas, a capacidade fiscal e a elasticidade da receita tributária, propondo um modelo regressivo para estimar o reflexo do aumento da alíquota do IPVA, durante a recess?o econ?mica, na arrecada??o tributária, utilizando como variáveis a arrecada??o do IPVA por veículos licenciados, o PIB per capita , o tamanho da popula??o e a taxa de desemprego . Resultados : Os resultados obtidos apontam para uma satura??o a capacidade econ?mica dos contribuintes daquele imposto, corroborando a hipótese de que a recess?o econ?mica pode ter afetado a capacidade contributiva, de tal modo, que o aumento da alíquota do IPVA durante a recess?o econ?mica pode ter favorecido a sua inadimplência do imposto. Contribui??es do Estudo : O estudo pode contribuir para ampliar a compreens?o das consequências relacionadas às oscila??es na carga tributária e o processo de tomada de decis?o no setor público quanto à ado??o de uma política fiscal que prime pela eficiência e equilíbrio, entre carga tributária e capacidade econ?mica dos contribuintes, com vistas à neutraliza??o de tendências à depress?o econ?mica e a infla??o, nos ciclos econ?micos, ainda que seja necessário reduzir a carga tributária, para que a arrecada??o se mantenha no nível para manuten??o do equilíbrio or?amentário e aten??o aos gastos públicos previstos.