A veda??o de tratamento cruel contra os animais versus direitos culturais: breve análise da ótica do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 153531/SC

摘要

O presente artigo desenvolveu uma breve análise acerca da atua??o do Supremo Tribunal Federal no julgamento?no Recurso Extraordinário no 153531/SC, que buscou dirimir a controvérsia originada pela realiza??o de?uma manifesta??o cultural realizada no Estado de Santa Catarina (farra do boi), que suscitava a colis?o entre?a prote??o do direito à cultura, de um lado, e a prote??o dos animais, de outro. Seu objetivo foi investigar se,?à luz do aludido julgamento, o Supremo Tribunal Federal chega a identificar um estatuto jurídico de prote??o?dos animais na ordem jurídica constitucional brasileira e determinar qual seria o sentido e o alcance atribuídos?a essa prote??o no tocante ao significado constitucional da proibi??o da crueldade. A pesquisa investigou qual?a interpreta??o que o STF atribui ao conteúdo da norma de prote??o, vale dizer, qual entendimento a suprema?corte empresta ao objetivo proposto por essa norma e qual o sentido constitucional da prática proibida?(crueldade). A conclus?o do trabalho aponta que a decis?o da suprema corte, ao assentar a superioridade da?prote??o dos animais sobre uma manifesta??o cultural quando esta importar na prática de crueldade contra?aqueles, corrobora o entendimento de que o inciso VII, § 1o do art. 225, da Constitui??o Federal, rompendo?com perspectiva antropocêntrica, de inspira??o kantiana, consagra a concep??o biocêntrica que, ao contrário?da primeira, atribui aos animais valor intrínseco e dignidade próprios, independentemente de sua utilidade?para o alcance dos fins humanos. Mediante o cotejamento de trechos do acórd?o com exposi??es doutrinárias a?respeito, vislumbrou-se, ainda, em certa medida, a atribui??o de uma dimens?o ecológica à dignidade humana?e a proclama??o do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano e fundamental.