As pessoas em medida de seguran?a e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto do plano nacional de saúde no sistema penitenciário

摘要

No contexto da implanta??o do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de seguran?a e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetiva??o dos princípios e diretrizes do Sistema único de Saúde. Duas quest?es se apresentam como os principais nós críticos: o pressuposto da inimputabilidade, dificultando a assun??o de responsabilidade pelos próprios atos; a hegemonia da perícia, sobrepondo muitas vezes o controle ao cuidado no cotidiano institucional. Entretanto, as equipes de saúde no sistema penitenciário n?o tem incumbências periciais, apontando para um atendimento a pessoas em medida de seguran?a pautado pela lógica da aten??o básica. Além disso, a responsabiliza??o em pauta pode n?o dizer respeito exclusivamente ao cumprimento de obriga??es e à busca de garantias, entre outras atribui??es que remetem a uma essência do ser humano, mas à possibilidade de engajamento na existência em comum, a ponto de fazer caber o risco e a incerteza no cotidiano.