Moralidade e risco na interface médico-paciente na perícia médica da Previdência Social

摘要

Uma dupla vulnerabilidade, doen?a e incapacidade para o trabalho: essa é a condi??o que deverá ser verificada pelos médicos peritos da Previdência Social entre os que solicitam o benefício auxílio-doen?a. Em uma sociedade organizada em torno da produ??o e consumo de bens, a ausência de rendimentos quase sempre significa o rebaixamento social e a priva??o. No contexto previdenciário, o ato médico ocorre sem que a conduta esteja voltada para o restabelecimento da saúde, tratamento ou preven??o do adoecimento, mas a ausência do compromisso assistencial seria suficiente para prescindirmos do exame moral dessa interface? Este artigo desenvolve o argumento de que a atividade médico-pericial de controle sobre a entrada e/ou permanência em auxílio-doen?a envolve um tipo específico de risco que decorre da singularidade da tarefa de controle. Nesta o compromisso com o paciente, ou pessoa em sofrimento, típico da medicina, é deslocado em decorrência da necessidade de controle do acesso ao benefício. Entre a beneficência para com o demandante e o interesse coletivo de preservar recursos pela observancia estrita do regramento previdenciário, há um espa?o discricionário preenchido pela atividade médica, o espa?o de arriscar-se, de tensionamento e, por vezes, de disfun??es. A especializa??o em reconhecer a incapacidade laborativa é moralmente conflitiva. A reflex?o ativa e o julgamento consciencioso n?o eliminam o risco moral, mas tornam mais evidentes as condi??es de sua emergência e a necessidade de considerá-lo seriamente ao lidar com essas práticas de controle sobre a popula??o.