Dimens?es da governan?a judicial e sua aplica??o ao sistema judicial brasileiro

摘要

A administra??o da Justi?a brasileira enfrenta dificuldades cr?nicas de acessibilidade da popula??o de menor renda à Justi?a, de morosidade e de baixa eficácia das delibera??es judiciais. O presente estudo busca contribuir para o exame de solu??es para tais dificuldades, tendo como objetivos identificar dimens?es relacionadas ao conceito de governan?a judicial estudadas em pesquisas empíricas recentes e discutir como tais dimens?es podem influenciar o desempenho do sistema judicial brasileiro. As seguintes dimens?es foram identificadas: independência judicial; accountability; acessibilidade à Justi?a; estrutura do Poder Judiciário; recursos estratégicos do Poder Judiciário; e desempenho do sistema judicial. Ante a escassez de estudos empíricos sobre gest?o do judiciário em geral e do Brasil em particular, foram formuladas propostas de pesquisas para avaliar, entre outros aspectos: (a) a influência do desenvolvimento dos recursos estratégicos no desempenho do Poder Judiciário; e (b) o impacto, na diminui??o da corrup??o do sistema judicial brasileiro, do aumento da independência judicial e da garantia de que os juízes sejam accountables perante a sociedade.