A demonstra??o do resultado econ?mico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidencia??o do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produ??o de governan?a e accountability no setor público: uma aplica??o na Procuradoria-Geral do Município de S?o Paulo

摘要

Este artigo discorre sobre a demonstra??o do resultado econ?mico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidencia??o do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produ??o de governan?a e accountability no setor público para a minimiza??o da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade. O referencial teórico tem por base os ensinamentos do seminal paper de Ronald Coase (1937), A natureza da firma, transpostos para a administra??o pública. A pesquisa é descritivo-quantitativa, e os dados, referentes ao exercício financeiro de 2006, foram coletados por meio de análise documental na Procuradoria-Geral do Município de S?o Paulo (PGMSP). A pesquisa empírica sugere que a demonstra??o do resultado econ?mico (R$ 184.836.115,11) possibilita a evidencia??o do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, ao comparar a receita econ?mica produzida (R$ 302.894.295,11) aos custos e despesas incorridos na sua presta??o (R$ 118.058.180,00), e cria novo paradigma relacionado aos aspectos de governan?a e accountability na gest?o pública, capaz de produzir informa??o à sociedade e ao administrador público para a tomada de decis?es gerenciais