Confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional no. 29 declarados ao Sistema de Informa??es sobre Or?amentos Públicos em Saúde pelos municípios de Pernambuco, Brasil

摘要

O estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional no. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informa??es sobre Or?amentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de 2000 a 2005. Os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram tomados como parametro para verificar a confiabilidade dos percentuais de aplica??o da EC29 declarados ao SIOPS, sendo utilizado o coeficiente de correla??o intraclasses (CCI) como prova estatística na medi??o da concordancia dos dados. Os resultados demonstram a dissonancia existente entre as bases consultadas, sugerindo um nível de concordancia discreto a moderado entre os dados do SIOPS e do TCE. A baixa concordancia identificada pode ser decorrente da falta de consenso pelos municípios acerca da composi??o das receitas e despesas vinculadas à saúde ou da existência de critérios diferentes no cálculo da EC29 entre o SIOPS e a auditoria do TCE.