TRAVESTILIDADE E TRANSEXUALIDADE: O RECONHECIMENTO JURíDICO DAS IDENTIDADES SOCIAIS

摘要

A relevancia dos direitos da diversidade sexual e a n?o discrimina??o por orienta??o sexual e identidade de gênero é incontroversa. Vale ressaltar que a Constitui??o Federal, objetivando uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de todos, afasta os preconceitos relativos à origem, à ra?a, ao sexo, à idade, assim como quaisquer outras formas de discrimina??o, conforme estabelece o artigo 3o, IV. A constru??o de uma sociedade justa, pluralista e livre de preconceitos é o pilar fundamental do Estado democrático de direito. Neste sentido por meio do presente artigo científico, pretendemos contemplar as principais demandas sociais e jurídicas que envolvem a popula??o trans (travestis e transexuais). A luta por seus direitos constitui efetivo reconhecimento da dignidade inerente a essa parcela da sociedade, reconhecida pela marca do preconceito e da intolerancia transfobica, apresentada sobre o viés de diferentes formas de violência. De fundamental importancia a tomada de medidas que impliquem na mudan?a de valores sociais e o estabelecimento de uma sociedade plenamente igualitária, a fim de se verificar a inclus?o social e jurídica dos excluídos e o efetivo reconhecimento da plena cidadania de pessoas trans.