Distin??o inconsistente e supera??o de precedentes no Supremo Tribunal Federal

摘要

O artigo tem o objetivo de demonstrar que a ado??o de precedentes vinculantes n?o esvazia as cortes vinculadas do poder de interferir sobre o conteúdo do direito em assunto que já foi objeto de decis?o vinculante pelo Supremo Tribunal Federal. Demonstra-se, com base na literatura e por meio de estudo de casos, que a percep??o de um precedente como profundamente injusto ou errado pode levar as cortes vinculadas a resistir à sua aplica??o ou a produzir distin??es inconsistentes em massa, e que essa postura, n?o raramente, levará à altera??o ou à supera??o do precedente pelo próprio STF. O desenvolvimento judicial do direito ocorre em "rodadas". Cada novo julgado do Supremo encerra um ciclo de discuss?o, mas sua aplica??o nas instancias vinculadas pode reabrir o debate, reconduzindo-se a quest?o de volta ao STF e assim sucessivamente. O direito será o resultado da permanente intera??o entre corte vinculante e cortes vinculadas. A ado??o de precedentes vinculantes confere, contudo, maior racionalidade a tal intera??o.