Constitui??o, stf e a política penitenciária no Brasil: uma abordagem agnóstica da execu??o das penas

摘要

A viola??o de direitos fundamentais da popula??o carcerária tem atraído a aten??o dos meios de comunica??o de massa nos últimos anos e tornou-se objeto de pesquisas no campo dos estudos penitenciários. O ideal reabilitador das penas tem sido confrontado pela crescente deteriora??o das condi??es carcerárias nos últimos anos. Em outro angulo, o texto constitucional n?o reproduz a concep??o expressa por quaisquer teorias das penas, mas preocupa-se em estabelecer mecanismos que contenham os efeitos produzidos pelo poder punitivo – em franco direcionamento à redu??o dos danos ocasionados pelo cárcere. O artigo apresenta e discute mecanismos que, normativamente, assegurem os direitos fundamentais dos apenados. O objetivo é propor possível roteiro de análise e de a??es da política penitenciária, a partir de decis?es do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se analisar os fundamentos dos julgados daquele Tribunal, pertinentes aos direitos fundamentais da popula??o carcerária, a fim de detectar possível ado??o de teorias penais ou eventual op??o por uma abordagem agnóstica das penas.