O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vincula??o de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regula??o federal sobre a gest?o descentralizada da aten??o básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolu??o da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclus?es mostram uma complementaridade entre vincula??o de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participa??o dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentraliza??o da aten??o básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em rela??o ao gasto per capita em saúde dos municípios.
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