Direitos de Propriedade, Investimentos e Conflitos de Terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

摘要

O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasoes de terras (ocupacoes) realizadas por organizacoes de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasoes tornaram-se o principal instrumento de "pressao" sobre os governos para a execucao da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasoes e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegracao de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei "antiinvasao"), mais o relatório de invasoes da Federacao de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito,compreendendo as invasoes de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relacao entre as variáveis "tempo de invasao" (proxy para a inseguranca do direito de propriedade) e o "nível de produtividade da terra" (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasao. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisoes de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relacao das variáveis analisadas.