A interven??o federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de seguran?a, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência

摘要

A interven??o federal nas entidades subnacionais de segundo nível é uma excepcionalidade que se faz uso como forma de garantir-lhes a regularidade institucional e o respeito à lealdade federativa. Nos Estados Unidos, a interven??o se tem feito com base na Cláusula de Garantia da República, na Cláusula contra a Violência Doméstica e no poder presidencial de emergência. O presidente, em regra, faz uso de milícias e tropas federais para solucionar conflitos internos, insurrei??es e tumultos, bem como situa??es de graves desastres e como??o social, que colocam em risco a integridade do governo e os direitos dos indivíduos. Trata-se de um poder limitado, mas de difícil controle judicial. A interven??o federal, pela sua forma de express?o e intencionalidade, é caracterizada pela ambiguidade que o revela como um “black hole” da normatividade constitucional.