Transparency of public expenditure accountability in municipal governments: a case study in the State of Goiás

摘要

Objetivo : Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a transparência das presta??es de contas da gest?o pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018. Metodologia : Com características descritivas, o estudo realizou consultas em sites das prefeituras, Tribunais de Contas da Uni?o (TCU), Estados e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A coleta de dados foi realizada por meio de check-list construído com base nos dispositivos legais atuais, e correios eletr?nicos aos responsáveis pela publicidade de cada município quando n?o encontrado os dados. O instrumento de análise utilizado foi a estatística descritiva, coeficiente de correla??o de Pearson e Spearman e Qui-Quadrado (associa??o de Pearson ). Resultados : Concluiu-se que n?o há uniformidade da informa??es entre os municípios, apesar de transcorrido dezoito anos de promulga??o da LRF; os municípios goianos cumprem parcialmente as exigências legais; há municípios que n?o possuem site próprio e n?o disponibilizam link de acesso ao portal da transparência em suas homepages ; há municípios que n?o publicam os instrumentos de planejamento or?amentários (PPA, LDO e LOA), bem como a presta??o de contas da realiza??o da receita e execu??o das despesas or?amentárias. Em alguns casos, foi encontrado dificuldades na identifica??o do link no portal da transparência em suas homepages , e assim optou-se ao envio de e-mail aos responsáveis indagando sobre os resultados. Contribui??es : O estudo contribui para a gest?o do governo do Estado de Goiás, motivo pelo qual financiou a pesquisa por meio da Funda??o de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG); para a literatura específica, porque apresenta estudo empírico sobre regula??es com mais de dezoito anos de vigência e fomenta discuss?o para futuras pesquisas.