Resolu??o 267: o resgate da cidadania da pessoa com epilepsia

摘要

INTRODU??O: O mundo inteiro passa por expressivas transforma??es em todos os campos da ciência, seja tecnológica com a produ??o de veículos cada vez mais aprimorados e com uso de equipamentos de ponta, seja na medicina com o progresso de tratamentos em distúrbios médicos que antes se imaginava n?o terem muitas op??es terapêuticas, como a epilepsia. Um avan?o significativo na área da Epidemiologia, relativo à Dire??o Veicular para pessoas com epilepsia (PCE), trouxe à tona a necessidade de estudos para a imposi??o de parametros relativos à habilita??o desses indivíduos. MéTODOS: Revis?o da literatura. RESULTADOS: No Brasil o Grupo de Consenso reunido em 1.999, composto pela Associa??o Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), Associa??o Brasileira de Epilepsia (ABE) e Liga Brasileira de Epilepsia (LBE), conduziu a "Diretriz Nacional para Dire??o de Veículos Automotores para Pessoas com Epilepsia", que foi apresentada à Camara Temática de Saúde do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN), e que foi baseada no artigo 147 da Lei no 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu que "para habilitar-se como motorista, o candidato deverá submeter-se ao exame de aptid?o física e mental", e com a Resolu??o no 80/98 do Conselho Nacional de Transito estabeleceu normas regulamentadoras para o procedimento do exame, n?o fazendo referência específica à epilepsia, mas adotando-a e incluindo-a, do ponto de vista legal, nas condi??es que restringiam ou contraindicam, a critério médico, a Dire??o Veicular. Em menos de uma década, tais condi??es tiveram que ser revisadas, atualizadas e modificadas diante da necessidade de uma nova vis?o da Lei. CONCLUS?ES: Atualmente s?o fundamentais, vis?o mais ampla de Cidadania e um Código de Transito mais sensível aos direitos relativos à PCE.