Um regime único de aposentadoria no Brasil: pontos para reflex?o

摘要

Este artigo discute, numa primeira parte, o conceito de aposentadoria de base, sua diferen?a em rela??o à renda mínima garantida e à proposta do Banco Mundial, e o de aposentadoria complementar, que está associada à aposentadoria de base. Na segunda parte, à luz da discuss?o anterior, relaciona o conceito de aposentadoria de base à realidade brasileira, mostrando as dificuldades de sua implanta??o, bem como o rebaixamento do teto e a ado??o de um sistema único. Também o artigo associa o baixo nível de cobertura ao padr?o "latino-americano" do mercado de trabalho brasileiro e à ausência do Estado na regulamenta??o e controle das rela??es sociais, e sugere formas para sua amplia??o.