Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados

摘要

O plano de estabiliza??o econ?mica de 1994 (Plano Real) foi marcado pela drástica redu??o dos índices de infla??o no país, associada a um crescente descontrole fiscal dos estados e da Uni?o. Este artigo prop?e um mecanismo de estímulo à disciplina fiscal por meio de um contrato ótimo de transferências entre o governo federal e os estados. Três situa??es s?o analisadas. Em primeiro lugar, mostra-se que uma regra de transferências intergovernamentais ótima pode ser usada para reduzir consideravelmente os déficits subnacionais. Em seguida, prova-se que renegocia??es de dívidas estaduais sem regras de controle fixas tendem a gerar um comportamento ainda mais irresponsável dos entes subnacionais. Finalmente, mostra-se que mesmo quando n?o é possível implementar-se a regra ótima de transferência, a ocorrência de renegocia??o de dívidas pode ser usada de forma a se estabelecer um controle pelo menos parcial do processo de endividamento crescente dos estados.