Participa??o, Controle Social e Exercício da Cidadania: a (des)informa??o como obstáculo à atua??o dos conselheiros de saúde

摘要

Para fortalecer o exercício do controle social na política de saúde, é necessário o efetivo conhecimento do SUS; da legisla??o; da realidade epidemiológica, assistencial, financeira, política, etc. Neste sentido, o presente estudo objetivou dimensionar o nível de informa??o e conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde de Vi?osa - MG, em rela??o a suas atribui??es e fun??es. Os elementos de análise do estudo foram: entrevistas semiestruturadas, no período de abril a julho de 2006, e a observa??o direta das reuni?es. Do total de 44 conselheiros, 34 (77,3%) foram entrevistados; destes, 17 (50%) s?o representantes dos usuários, oito (23,5%) s?o representantes do Governo Municipal, sete (20,6%) s?o representantes dos prestadores de servi?o e dois (5,9%) s?o representantes dos profissionais de saúde. Observa-se que 41,2% de conselheiros desconhecem o Regimento Interno, o que poderia estar dificultando o exercício de suas competências. O Plano Municipal de Saúde n?o é utilizado como um instrumento de consulta para avalia??o das a??es e servi?os de saúde pelos conselheiros, pois a maioria (73,5%) afirma n?o o ter lido. A possibilidade de os conselheiros contribuírem para fiscalizar as execu??es financeiras e or?amentárias do Fundo de Saúde Municipal se torna restrita, pois 67,6% dos entrevistados n?o sabem analisar o Relatório de Gest?o; 79,4% dos conselheiros nunca receberam capacita??o e 85% relataram sentir necessidade de ser capacitados para atuar no conselho. A participa??o e o controle social conferem transparência ao bem público e, partindo do pressuposto que só se pode controlar aquilo que se conhece, justifica-se a necessidade contínua de cursos de capacita??o para os conselheiros.