'O farol do bom senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra

摘要

Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto os esfor?os contra os argumentos "técnico-científicos" revelam uma divergência interna no ambito do positivismo criminológico, a oposi??o aos argumentos "técnico-jurídicos" está vinculada aos embates de Lyra contra o tecnicismo jurídico-penal, que atribuía à aplica??o precisa da lei positiva-estatal um papel que colocava em xeque o modo de funcionamento de grande parte da cultura jurídica "bachaleresca" herdada do século XIX.