Prescriptions in mental health services: legal aspects and indicators of rational drug use

摘要

*** Prescri??es em servi?os de saúde mental: aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos *** OBJETIVOS: Avaliar os aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos em prescri??es emitidas nos servi?os de saúde mental. MéTODOS: Foram avaliadas prescri??es de farmácias/unidades de dispensa??o dos Centros de Aten??o Psicossocial eleitos como referência para o atendimento de usuários da saúde mental, localizados na regi?o denominada Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brasil. Foi elaborado um formulário semiestruturado para a coleta de dados, que incluiu os indicadores de prescri??o da Organiza??o Mundial da Saúde e os critérios de adequa??o das prescri??es em rela??o aos requisitos exigidos pela Portaria no 344/1998 da Secretaria de Vigilancia em Saúde. RESULTADOS: Foram analisadas 390 prescri??es, cujo número médio de medicamentos prescritos em cada uma foi de 2,17. Observou-se que 96,78% dos medicamentos foram prescritos pelo nome genérico e 97,13% deles estavam na lista de medicamentos essenciais dos municípios. Aspectos legais das prescri??es foram atendidos para diversos critérios: 99,23% das prescri??es apresentaram assinatura do prescritor, 98,97% apresentaram data e 97,69% continham informa??es mínimas para compreens?o do usuário sobre o uso do medicamento. Em nenhum dos servi?os as prescri??es dispensadas apresentaram registro completo de todos os dados dos pacientes e as informa??es referentes aos medicamentos dispensados, conforme previsto na legisla??o. CONCLUS?ES: A maioria das prescri??es analisadas apresentou adequa??o aos requisitos legais da prescri??o e níveis satisfatórios nos valores dos indicadores relacionados ao uso racional de medicamentos. No entanto, informa??es sobre o controle e registro da dispensa??o dos medicamentos estavam incompletas nos servi?os avaliados, apontando deficiências na identifica??o dos pacientes e rastreabilidade dos medicamentos dispensados.