A Agência Nacional de Saúde e a política de saúde mental no contexto do sistema suplementar de assistência à saúde: avan?os e desafios

摘要

O presente estudo trata das políticas de saúde mental conduzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no cenário da assistência dispensada pelos planos privados de assistência à saúde. Dessa forma, analisa o modelo de regula??o econ?mica e assistencial do setor suplementar, a forma de atua??o da ANS como organismo regulador e o tratamento dispensado à assistência à saúde mental nos normativos emanados pela Agência. Concluiu-se que, apesar de avan?os como a obrigatoriedade de cobertura para todas as doen?as listadas na CID-10, a inclus?o do tratamento das tentativas de suicídio e das les?es autoinfligidas, o atendimento por uma equipe multiprofissional, a amplia??o do número de sess?es com psicólogo, com terapeuta ocupacional e de psicoterapia, e a inclus?o do hospital-dia na rede credenciada da operadora, a assistência à saúde mental ainda é pouco normatizada pelos regramentos vigentes no sistema de aten??o à saúde suplementar, existindo muitas lacunas a serem preenchidas. A regulamenta??o dos mecanismos de coparticipa??o e franquia, a coparticipa??o crescente como limitador da interna??o psiquiátrica sem o repensar em uma rede substitutiva e a limita??o do número de sess?es de psicoterapia de crise s?o alguns dos desafios colocados para a ANS, no sentido de que esta cumpra realmente o seu papel institucional de promo??o da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.