Assistência Farmacêutica no Sistema único de Saúde: da Política Nacional de Medicamentos à Aten??o Básica à Saúde

摘要

Este artigo é um estudo de revis?o teórica que discute a Assistência Farmacêutica no Sistema único de Saúde, resgatando-se brevemente a história da Política Nacional de Medicamentos, os mecanismos de financiamento no processo de descentraliza??o da saúde e a Assistência Farmacêutica na Aten??o Básica à Saúde. A amplia??o do acesso da popula??o ao sistema de saúde exigiu mudan?as na distribui??o de medicamentos, de maneira a aumentar a cobertura e ao mesmo tempo minimizar custos. Identificam-se avan?os no arcabou?o jurídico e institucional: descentraliza??o da gest?o das a??es da assistência farmacêutica; amplia??o do acesso da popula??o aos medicamentos essenciais; e estrutura??o da assistência farmacêutica nos municípios. No entanto, persistem a??es prioritárias em rela??o ao financiamento e cobertura populacional, em detrimento da qualidade dos processos. Conclui-se que em muitos municípios brasileiros ocorrem baixa disponibilidade e descontinuidade da oferta de medicamentos essenciais; dispensa??o por trabalhadores sem qualifica??o; condi??es inadequadas de armazenamento que comprometem a qualidade dos medicamentos; prescri??o de medicamentos que n?o pertencem à Rela??o Nacional de Medicamentos Essenciais; e problemas relacionados ao acesso dos usuários à farmacoterapia.