Os Acordos de Basiléia e bancos de desenvolvimento no Brasil: uma avalia??o do BNDES e do BNB

摘要

No Brasil, os bancos de desenvolvimento foram submetidos às exigências regulamentares de Basileia e tratados de modo idêntico às demais institui??es componentes do sistema financeiro nacional. Contudo, dada a natureza idiossincrática dos bancos de desenvolvimento, frequentemente se argumenta que a aplica??o dos acordos a este tipo de institui??o n?o é adequada, tendo por última implica??o impedi-las de cumprir suas fun??es de modo eficaz. Assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar se a submiss?o dos dois principais bancos de desenvolvimento brasileiros, o BNDES e o BNB, aos procedimentos normativos de Basileia provocou uma perda de dinamismo dessas institui??es, de modo a impedir integral ou parcialmente o cumprimento de suas fun??es. Conclui-se que as duas institui??es referidas foram afetadas de modo assimétrico pelas exigências regulamentares associadas a Basileia, permitindo ao BNDES exercer suas fun??es com alguma pequena limita??o, mas prejudicando fortemente o BNB no exercício de suas fun??es de banco de desenvolvimento.