Democratiza??o e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente

摘要

Este artigo analisa as transforma??es das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discuss?o da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudan?as nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando n?o só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transforma??es, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratiza??o e da Constitui??o de 1988 trouxe mudan?as, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinamica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudan?as que permaneciam bloqueadas come?assem, a partir de ent?o, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.