Política de fundos na educa??o e desigualdades municipais no estado de S?o Paulo: uma análise a partir das arenas políticas de Lowi

摘要

A sistematiza??o das políticas sociais no Brasil vem sendo tratada de forma incremental nas últimas décadas, sendo a Constitui??o de 1988 um marco histórico ao reafirmar a importancia de estados e municípios na oferta dessas políticas, em especial, na educa??o. Durante a década de 1990, percebe-se, no entanto, dificuldades na rela??o dos entes federativos para a condu??o de políticas educacionais. S?o ent?o implementadas diversas modifica??es, como a aprova??o do Fundef, que foi alterado em 2006, com a aprova??o do Fundeb. Essas mudan?as implicaram distor??es e iniquidades na distribui??o de recursos da educa??o nos municípios do estado de S?o Paulo. Este artigo busca discutir essas distor??es, a partir da ado??o dos dois fundos constitucionais, à luz das arenas de políticas públicas de Lowi (1966, 1972).