A necessidade de prote??o internacional no ambito da migra??o

摘要

Tem-se discutido a respeito do surgimento do direito internacional da migra??o. Além da ausência de autonomia, é preciso ressaltar que as diferentes situa??es de migra??es demandam diferentes prote??es. Nesse sentido, o artigo aborda a diferen?a clássica entre migra??es for?adas e voluntárias e explora o estado atual da prote??o internacional existente para o caso dos migrantes trabalhadores, dos refugiados e das pessoas em condi??o análoga à de refugiado: os deslocados internos, os deslocados por quest?es ambientais e os deslocados em raz?o da viola??o de direitos econ?micos, sociais e culturais e de desenvolvimento. A ausência ou insuficiência de previs?o de prote??o adequada no direito internacional para algumas das situa??es mencionadas faz que haja uma busca por refúgio em situa??es às quais isso n?o se aplica. A solu??o, nos dias atuais, N?o está na cria??o de um novo ramo do direito, mas sim na aplica??o das normas de direito internacional dos direitos humanos para oferecer a prote??o nos casos n?o especificamente regulados em ambito internacional.