Fun??o social na tutela possessória em conflitos fundiários

摘要

O artigo é uma reflex?o da dogmática do direito civil e direito processual civil, com especial enfoque na análise de jurisprudência do TRF-1, utilizando o método de análise de discurso. O CNJ reconhece que o conflito agrário tem peculiaridades que exigem que o magistrado seja sensível às especificidades desse tipo de disputa. Essa é a base da necessidade de análise do cumprimento da fun??o social como um pré-requisito para a concess?o da tutela possessória, apesar da falta de uma disposi??o expressa nesse sentido. Foi possível comprovar que os tribunais têm feito esse tipo de exame, mas apenas quando o resultado é favorável para o proprietário. Conclui-se que a amplia??o do papel da fun??o social na análise do merecimento de tutela possessória materializa o olhar diferenciado que o CNJ espera que o juiz agrário tenha, possibilitando a justa resolu??o dos conflitos de terra.