Análise Jurídico Fundiária em Cidades da Mesorregi?o Potiguar: Apontamentos de Instrumentos Legais para a Promo??o da Regulariza??o Fundiária de Interesse Social

摘要

Considerando o predominante quadro de informalidade urbana no Brasil é importante notar que esse fato está associado com a ocupa??o da popula??o em situa??o de vulnerabilidade socioec?mica. A moradia regular é um direito social que integra outros direitos constitucionais como o trabalho, lazer, educa??o e saúde. Nessa perspectiva, é a partir da implanta??o da regulariza??o fundiária de interesse social que surge a oportunidade de mudar a história, dado que ao morar regularmente é possível fazer parte efetivamente da cidade. Portanto, estudar a área a ser regularizada observando todos os seus aspectos é imprescindível para a determina??o de um instrumento que melhor se adeque a cada realidade e assim reduzir custos, tempo e ganhar qualidade no servi?o prestado. Diante disso, essa pesquisa tem como objetivo realizar uma análise jurídico fundiária de municípios da mesorregi?o potiguar, Estado do Rio Grande do Norte e a partir de ent?o apontar os instrumentos legais a serem utilizados na regulariza??o Fundiária de Interesse Social. Para efetiva??o dessa pesquisa adota-se quanto ao método de abordagem um estudo qualitativo e quantitativo, quanto ao objetivo um estudo de caso e por fim, quanto aos procedimentos adotados na coleta de dados trata-se de uma pesquisa documental e de campo.