DESAFIOS DA ARTICULA??O DE MUNICíPIOS METROPOLITANOS PARA GARANTIR O DIREITO à CIDADE. O CASO DO LESTE METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO

摘要

Este trabalho avalia as perspectivas de municípios metropolitanos para promover a articula??o regional de políticas públicas de uso e ocupa??o do solo para apoiar o acesso ao Direito à Cidade. Nossa premissa sustenta que num contexto conurbado a implementa??o de políticas públicas depende de articula??o supra municipal. A verifica??o da hipótese busca identificar quais os caminhos que os municípios têm seguido para a efetiva??o de políticas públicas regionais e responder aos desafios da segrega??o sócio-territorial e da precariza??o social num contexto metropolitano. O recorte de verifica??o é o conjunto de municípios metropolitanos do Rio de Janeiro ao leste da Baía de Guanabara, que fazem parte de conceitos territoriais sobrepostos identificados como Leste Metropolitano e Leste Fluminense. Em 2006, motivados pela implanta??o de um grande empreendimento de impacto regional, criaram um consórcio intermunicipal, denominado Conleste, utilizando um marco normativo federal vigente desde 2005. Nossa análise focaliza instrumentos de planejamento, políticas públicas e demandas sociais apresentadas em fóruns locais ou regionais, visando verificar a situa??o e as perspectivas do Direito à Cidade no território escolhido, enquanto objeto empírico, e em geral, as perspectivas em municípios metropolitanos brasileiros considerando o ordenamento territorial e administrativo vigente.