Joint ventures e a política antitruste brasileira

摘要

As políticas de defesa da concorrência integram atualmente o conjunto fundamental de institui??es necessárias à promo??o do crescimento e a busca das sociedades por arranjos mais eficientes. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da política antitruste brasileira concentrando-se no tratamento dado pelas autoridades à constitui??o de joint ventures. Na realiza??o dessa tarefa, foram feitas revis?es teóricas, constata??es acerca dos procedimentos de autoridades internacionais sobre o assunto e um estudo empírico abordando casos julgados no Brasil entre os anos de 2002 e 2010. O resultado encontrado revela a inexistência de normatiza??o específica para o tratamento das joint ventures no Brasil, culminando, assim, em uma relativa discricionariedade por parte dos órg?os do SBDC na análise desses atos.