AVALIA??O DA ADERêNCIA AOS CRITéRIOS INTERNACIONAIS DE TRANSPARêNCIA PARA A DIVULGA??O E APRESENTA??O DAS CONTAS PúBLICAS MUNICIPAIS

摘要

Este estudo objetivou avaliar a aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulga??o e apresenta??o das contas públicas do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus - PMM. Para tanto, definiram-se 35 critérios de fontes internacionais, esquematizando-se um checklist avaliativo de portais nacionais. Em seguida, analisou-se a divulga??o e apresenta??o dos quesitos no Portal de Transparência da PMM. Aplicou-se o método de estudo de caso qualitativo, com descri??o e instrumentos de observa??o, coleta documental e checklist . Pode-se concluir que o nível de aderência do portal examinado foi baixo, registrando um atendimento de somente quatorze por cento dos critérios. Neste sentido, o portal n?o empregava recursos aprimorados de comunica??o, análise e compara??es recomendados internacionalmente, identificando-se que a responsabiliza??o governamental e o núcleo da defini??o de accountability expressavam informa??es fracas para o cidad?o usuário. Com efeito , a significancia do Portal de Transparência da PMM para o cidad?o poderia ser avaliada como limitada, desalinhando-se dos objetivos de divulga??o do governo eletr?nico e accountability do governo municipal. Palavras-chave: Contas Públicas. Portal de Transparência. Critérios Internacionais. Accountability. Governo eletr?nico.