A práxis antitruste no Brasil: uma análise do CADE no período 1994-2004

摘要

A política de defesa da concorrência é construída através das decis?es dos órg?os antitruste nacionais que, no caso brasileiro, s?o proferidas pelo CADE. Avaliar as decis?es do CADE é, portanto, avaliar a defesa da concorrência no Brasil. Um modo de avaliar a práxis antitruste brasileira consiste em observar se as decis?es do CADE est?o de acordo com as convencionais teorias utilizadas na análise antitruste. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar a consistência teórica dos julgados do CADE. Para tanto, s?o avaliados 330 votos de Conselheiros-Relatores no período de vigência da Lei 8.884/94, ou entre 1994 e 2004. A conclus?o do estudo é que há uma generalizada fragilidade na aplica??o da teoria antitruste pelo CADE.