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A transparência das contas públicas e o novo padr?o internacional da informa??o contábil governamental

机译:公共账户的透明度和政府会计信息的新国际标准

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摘要

O Brasil tem vivenciado na ultima década a multiplica??o de instrumentos de transparência das contas públicas, fruto de um momento de preocupa??o mundial com a melhoria dos níveis de accountability. A internacionaliza??o das normas contábeis governamentais brasileiras tem o mesmo objetivo, ou seja, de melhorar a transparência na presta??o de contas das informa??es públicas. Este trabalho busca verificar a importancia do processo de internacionaliza??o das normas contábeis governamentais no contexto dos instrumentos de transparência das contas públicas, identificando as informa??es contábeis, em sua natureza financeira, or?amentária e patrimonial, contidas nesses instrumentos de transparência do governo federal brasileiro. Trata-se de uma revis?o de literatura constituída por artigos científicos, relatórios de organiza??es nacionais e internacionais; além de leis, decretos e portarias disponíveis em sites governamentais publicados a partir de 1998, ano da edi??o da lei n° 9.755, um marco na transparência das contas públicas. Conclui que, a informa??o contábil, em sua natureza financeira e or?amentária, tem sido base para diversos instrumentos de transparência desde a lei n° 9.755/98, porém pouco se tem avan?ado na transparência da informa??o contábil do patrim?nio público. Os resultados na literatura apontam que com o processo de convergência das normas contábeis aos padr?es internacionais no setor público, haverá um ganho na transparência das informa??es patrimoniais, que por serem mais completas proporcionam a realiza??o de proje??es futuras do cenário econ?mico e financeiro do país, além de poder ajudar na instrumentaliza??o do controle social e no combate a corrup??o.
机译:在过去的十年中,巴西经历了多种手段来提高公共账户的透明度,这是由于全球关注的时刻与问责制水平的提高而产生的。巴西政府会计准则的国际化具有相同的目标,即提高公共信息问责制的透明度。这项工作试图在公共账户透明度工具的背景下验证政府会计准则国际化进程的重要性,确定这些工具中包含的财务,预算和权益性质的会计信息。巴西联邦政府的透明度。这是一篇文献综述,包括科学文章,国家和国际组织的报告;除法律,法令和法令外,自1998年(颁布第9755号法律的那年)以来发布的政府网站上提供的法令和法令,这是公共账户透明度的一个里程碑。结论是,自第9755/98号法律以来,会计信息在财务和预算方面一直是若干透明度文书的基础,但在信息透明度方面进展甚微公共资产会计。文献中的结果表明,随着公共部门中会计准则与国际准则的融合,股权信息的透明度将有所提高,因为股权信息更加完整,可以实现预测。该国经济和金融状况的未来发展,以及有助于工具化社会控制和打击腐败。

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