Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004

摘要

Neste trabalho, é analisada a situa??o dos processos judiciais contra a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina determinando fornecimento de medicamentos em 2003 e 2004. As variáveis consideradas foram: patologia declarada, medicamento solicitado, origem da prescri??o, possíveis alternativas terapêuticas na Rela??o Estadual de Medicamentos (Resme), registro dos medicamentos na Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (Anvisa) e custos totais. Foram analisados 622 processos, com gasto de R$ 11.333.750,00. Os servi?os privados de saúde originaram 56% das prescri??es. Hepatite C e artrite reumatoide foram as doen?as mais referidas. Em 40% dos casos, os produtos faziam parte da Resme. Dos produtos solicitados, 6,2% tiveram a sua comercializa??o iniciada no Brasil a partir do ano 2000, destacando-se Interferon Pequilado e Infliximabe, responsáveis por 46% do total dos gastos. Alguns processos envolviam medicamentos que n?o possuíam registro na Anvisa, e houve casos em que a indica??o de uso do medicamento n?o estava aprovada no país. Os resultados indicam que a reavalia??o dos elencos de medicamentos padronizados e a melhoria no acesso aos tratamentos, aliadas à melhor divulga??o dos programas de distribui??o de medicamentos, s?o medidas que potencialmente poder?o reduzir o número de processos judiciais.