A vincula??o constitucional de recursos para a saúde: avan?os, entraves e perspectivas

摘要

Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e a??es de saúde. Se, por um lado, a descentraliza??o financeira promovida pela Constitui??o Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vincular recursos tributários de estados e municípios a despesas com a??es e servi?os públicos de saúde, foi a solu??o encontrada para o quadro. A sua real implementa??o, contudo, depende dos avan?os nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participa??o dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da Uni?o, e havendo manuten??o dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situa??o poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na defini??o e implementa??o da política de saúde.