Sustentabilidade financeira e econ?mica do gasto público em saúde no nível municipal: reflex?es a partir de dados de municípios mato-grossenses

摘要

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Or?amento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional no. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balan?os municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da infla??o acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composi??o dos or?amentos municipais. Já o or?amento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limita??es ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situa??o ainda pode se agravar tendo em vista a extin??o da Contribui??o Provisória sobre a Movimenta??o ou Transmiss?o de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramita??o dos Projetos de Lei no. 306/08 e no. 233/08, e a recess?o mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.