O desafio da integra??o social no MERCOSUL: uma discuss?o sobre a cidadania e o direito à saúde

摘要

O artigo aborda, mediante revis?o teórica, a garantia do direito à saúde e do exercício da cidadania na linha das fronteiras do Brasil com os países do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) tendo em vista o transito interfronteiras e a demanda gerada pela popula??o fronteiri?a ao Sistema único de Saúde (SUS). O objetivo é discutir a garantia do direito e da cidadania, bem como a livre circula??o de pessoas e a dimens?o da territorialidade, temas correlacionados ao transito da popula??o fronteiri?a nos municípios brasileiros. Identifica-se a predominancia da dimens?o econ?mica no MERCOSUL em detrimento dos avan?os regulatórios/legais referentes à dimens?o social e à previs?o da livre circula??o de pessoas intrabloco. A análise é realizada por intermédio dos elementos da cidadania nacional e do território quando se pensa na extens?o do direito à saúde à popula??o fronteiri?a. Leva-se em considera??o a requisi??o de alternativas à extens?o dos direitos e do estabelecimento e amplia??o das políticas sociais públicas em saúde na linha das fronteiras do MERCOSUL para o atendimento da demanda fronteiri?a que busca assistência no SUS.