???? PUERTAS ABIERTAS ? migra???§???μes regionais, direito e integra???§???￡o na Comunidade Andina de Na???§???μes e no Mercosul

摘要

RESUMO O Mercosul e a Comunidade Andina de Na???§???μes estabeleceram, nas ???oltimas d????cadas, legisla???§???μes comunit????rias sobre as migra???§???μes regionais e os migrantes. Os dois blocos foram institu???-dos a partir de metas de integra???§???￡o comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integra???§???￡o, em sua busca por solu???§???μes para a problem????tica dos deslocamentos humanos provindos de pa???-ses vizinhos. Apesar dos avan???§os, subsistem obst????culos pol???-ticos e legais ???? regulariza???§???￡o da condi???§???￡o dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as raz???μes apontadas, est???? o desalinhamento de normas internas dos pa???-ses em rela???§???￡o aos acordos multilaterais e a pequena participa???§???￡o das sociedades sul-americanas na tomada de decis???μes. No artigo, comenta-se a ado???§???￡o de princ???-pios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclus???￡o da migra???§???￡o e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.