O direito à moradia e a mercantiliza??o da cidade: o caso de Campos dos Goytacazes

摘要

Este estudo analisa a cidade como produ??o social, fruto da a??o complexa e conflituosa de agentes sociais. Tendo como cenário a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, o artigo discute o direito à moradia e o acesso democrático ao solo urbano, conforme preconiza a legisla??o brasileira, enquanto instrumentos de garantia do Direito à Cidade, em um contexto de “cidade-empresa”. Analisa, também, o Programa Habitacional Morar Feliz, desenvolvido pelo município em estudo inicialmente com recursos próprios advindos dos royalties do petróleo. Mediante a combina??o de procedimentos metodológicos, demonstrou-se que a política habitacional municipal de Campos dos Goytacazes tem se caracterizado pela índole segregacionista e reproduz o padr?o de urbaniza??o excludente que existe em outras cidades brasileiras. Buscou-se compreender alguns aspectos importantes da estrutura e da dinamica do espa?o urbano em Campos dos Goytacazes, evidenciando o papel do planejamento urbano, para fins de mitiga??o da segrega??o socioespacial constatada.