O Brasil deu um importante passo para regularizar os portos com pendências ambientais. Em outubro de 2011, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Presidência da República publicaram a portaria interministerial (425/2011), que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP).
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