NR 29 sofre modificação

摘要

A Norma Regulamentadora n° 29, que diz respeito à segurança e saúde no trabalho portuário, tem nova redação. A partir de agora, a apuração de queda de barreira ou deslizamento de carga de granel sólido armazenada em porões deve ser efetuada somente pela pessoa responsável, que deverá considerar, obrigatoriamente, o ângulo de repouso do produto, conforme definido na ficha da mercadoria, a qual consta no Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a Granel. O funil ou moega utilizados no descarregamento de granéis sólidos deve ser vistoriado pelo menos uma vez por ano. A partir de agora, deverá ser emitido um laudo técnico, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que comprove que a estrutura tem total condição operacional para suportar as tensões de sua capacidade máxima de carga de trabalho seguro, de acordo com seu projeto de construção.